Nascimento
Nascimento

O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO

EXIGÊNCIA LEGAL

Leis 6.015/1973, 8.560/1992 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII.

 

IMPORTANTE SABER:

Nascimento em Hospital ou Maternidade, conforme PROVIMENTO 13/2010 do CNJ

Solteiros:

Cédula de identidade e CPF originais do declarante

Cédula de identidade de identidade e CPF da mãe

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

Certidão de casamento

Cédula de identidade de identidade e CPF da mãe ou do pai

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

 

Registro de nascimento em Cartório

Solteiros:

Cédula de identidade e CPF originais do declarante

Cédula de identidade de identidade e CPF da mãe

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

Certidão de casamento original

Cédula de identidade de identidade e CPF da mãe ou do pai

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

 

PRAZO:

Nascidos e/ou domiciliados neste distrito: 60 dias para registro, tanto para o pai, quanto para a mãe.