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O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO

EXIGÊNCIA LEGAL

Leis 6.015/1973, 8.560/1992 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER:

Nascimento em Hospital ou Maternidade, conforme PROVIMENTO 13/2010 do CNJ

Solteiros:

Cédula de identidade (original) do declarante

Cédula de identidade de identidade da mãe

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

CPF

 

Casados:

Certidão de casamento

Cédula de identidade de identidade da mãe ou do pai

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

CPF

 

Registro de nascimento em Cartório

Solteiros:

Cédula de identidade (original) do declarante

Cédula de identidade de identidade da mãe

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

CPF

 

Casados:

Certidão de casamento original

Cédula de identidade de identidade da mãe ou do pai

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

CPF

 

Prazos:

Até 60 dias, o registro pode ser feito no Cartório da circunscrição do hospital e, após esta data, o registro deve ser feito no Cartório da circunscrição da residência dos pais (ou de pelo menos um deles)

Quando o pai declarante: 15 dias

Quando a mãe declarante: 60 dias

Quando ambos declarantes: 60 dias