Convenio Receita Convenio Receita – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE SÃO MATEUS DA COMARCA DA CAPITAL
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Convênio receita federal do Brasil

COM A ASSINATURA DO CONVÊNIO DA ARPENBR COM A RFB, OS USUÁRIOS TEM A COMODIDADE DE PODEREM ACESSAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DIRETAMENTE NO CARTÓRIO:

Os serviços objeto do Convênio referem-se à:

• Inscrição: geração de número de CPF/MF para o solicitante, desde que não possua cadastro anterior;

• Correção: serve para corrigir algum erro quando da realização de inscrição pela respectiva serventia (só serão corrigidos erros praticados pela respectiva serventia que realizou a inscrição); só é possível realizar a correção uma única vez, ainda que se tratem de vários dados a serem retificados, não sendo devidos custos para tanto;

• Alteração: atualização de dados cadastrais para os contribuintes que já possuam CPF/MF, como alteração de endereço cadastral; no caso de suspensão de CPF/MF, por falta de dados, como na hipótese de número de título eleitoral para maiores de 18 anos, a regularização poderá ser feita pela Opção Alteração;

• Emissão de 2a via: simples impressão do cartão de CPF/MF.

O VALOR DO SERVIÇO É ATUALMENTE DE R$ 7,00 PARA QUALQUER UM DELES.