Óbito
Óbitos

REGISTRO DE ÓBITO é feito no Registro Civil das Pessoas Naturais situado na circunscrição da residência do(a) falecido(a) ou ainda no Registro Civil das Pessoas Naturais situado na circunscrição do Hospital (Lei Federal 6.015/1973, artigos 77 e seguintes), mediante declarações prestadas no Serviço Funerário de São Paulo (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XVII, itens 104 e seguintes). Se necessário, a declaração de óbito poderá ser prestada diretamente na Serventia.

Devem ser registrados no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus os óbitos ocorridos dentro da circunscrição deste Distrito (vide link localização e circunscrição), compreendendo os seguintes hospitais:

  • Hospital Geral de Sao Mateus;
  • Hospital Iguatemi;
  • Hospital Master Clin.

O atendimento no Registro Civil de São Mateus é feito de imediato e o registro de óbito lavrado na hora, gratuitamente. Horário de funcionamento: das 09 às 17 horas (segunda a sexta-feira), e das 09 às 12 horas (sábado).

Para o registro de óbito deve-se observar a seguinte orientação:

  1. Se a declaração de óbito for prestada junto ao Serviço Funerário Municipal, o declarante, além do atestado médico, deverá, se possível, levar certidão de nascimento e casamento do falecido, bem como ter em mãos os dados do falecido (nacionalidade, naturalidade; estado civil (se casado, separado ou divorciado, os dados do casamento); endereço; número do CPF/MF, do RG, do PIS/PASEP, da inscrição no INSS, NB do INSS ou do título de eleitor; profissão, nome e idade dos filhos). Por fim, deverá se informar sobre testamento do falecido; se deixou bens; se era reservista; se era eleitor e se era beneficiário do INSS, além do Cemitério onde será sepultado. Prestada a declaração de óbito e havendo erro a ser retificado, deverá o declarante, no prazo de 24 horas, entrar em contato com o Serviço Funerário.
  2. Se a declaração de óbito for prestada diretamente na Serventia, deverá o declarante observar a mesma orientação, exceto quanto à retificação de erro, que deverá ser feita antes da assinatura do assento.